Entenda o que muda com a nova lei sobre pitbulls em Santa Catarina

A notícia caiu como uma bomba e está dando o que falar: Santa Catarina agora tem uma lei que proíbe a criação e a circulação de cães da raça pitbull (e outras semelhantes) em todo o estado. Sim, você leu certo.

A nova regulamentação, assinada pelo governador Jorginho Mello, já está valendo e trouxe uma série de mudanças que mexem direto com os tutores desses animais. E não é só proibição, viu? Tem multa, esterilização obrigatória e até possibilidade de apreensão dos cães.

Se você tem um pitbull ou conhece alguém que tem, continue aqui que a gente vai te explicar tudo, tintim por tintim, sem juridiquês — só o essencial pra entender o que realmente está acontecendo.

O que a lei diz na prática

A regulamentação não veio do nada. Ela atualiza uma lei de 2007 que já restringia o trânsito de cães considerados perigosos, mas que nunca foi colocada em prática de forma clara. Agora, com o novo decreto, o estado fecha o cerco.

A criação, venda e circulação de pitbulls — e de raças derivadas — está oficialmente proibida em Santa Catarina. E a lista de raças vai além do que muita gente imagina:

• American Pitbull Terrier
• Staffordshire Bull Terrier
• American Bully
• Red Nose
• Pit Monster
• Exotic Bully
• E outras variações

Além disso, a nova regra determina que todos esses cães sejam esterilizados a partir dos seis meses de idade. Isso mesmo: mesmo quem já tem o animal há anos vai precisar se adequar.

E mais: em locais públicos, só será permitido circular com o cachorro se ele estiver com focinheira e guia enforcadora, conduzido por maior de 18 anos — e ainda assim, só em situações bem específicas.

O peso no bolso (e na consciência) do tutor

Outro ponto que gerou discussão: a responsabilidade legal do tutor ficou bem mais rígida.

Quem for flagrado descumprindo qualquer uma das regras, pode levar uma multa de R$ 5 mil — e ela dobra na reincidência. Em casos mais graves, como ataques ou abandono, o animal pode ser apreendido e o tutor obrigado a reparar os danos.

Ou seja, não basta dizer que “o cachorro é bonzinho”. Agora, a responsabilidade é legal e bem objetiva.

Ah, e os municípios têm um papel importante nessa fiscalização. A prefeitura de cada cidade será responsável por recolher cães reincidentes ou agressivos, emitir autuações e garantir que os animais sejam manejados com segurança.

E o papel do estado nessa história?

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) também entra em cena. Ela terá que promover campanhas educativas sobre a importância da esterilização, uso adequado dos equipamentos de contenção e apoio na criação de protocolos de fiscalização para os municípios.

A Polícia Militar também poderá ser acionada em casos de necessidade — desde que os municípios estejam organizados para lidar com isso de forma técnica e segura.

Ou seja, não é só sobre proibir: há uma estrutura (pelo menos no papel) sendo pensada para dar suporte a tudo isso.

Mas afinal… o que motivou essa proibição?

A grande justificativa da lei é a segurança pública. De acordo com o governo, o número de ataques envolvendo cães dessas raças vem crescendo — e muitos deles com consequências graves.

Por outro lado, muita gente (inclusive veterinários, adestradores e tutores responsáveis) questiona a generalização. Eles defendem que o comportamento de um cão depende mais da criação do que da raça em si, e que proibir não resolve o problema da posse irresponsável.

Essa discussão promete durar. De um lado, quem apoia a medida acredita que ela vai salvar vidas. Do outro, quem defende os cães teme um aumento nos abandonos, já que muitos tutores não terão condições de arcar com multas ou mudanças exigidas pela nova lei.

Encerrando a conversa…

Não importa de que lado da discussão você esteja, uma coisa é certa: essa nova legislação vai impactar a vida de milhares de famílias em Santa Catarina.

Se você tem um pitbull ou um cão de raça semelhante, agora é o momento de se informar direitinho, procurar ajuda veterinária, entender seus direitos e deveres — e, acima de tudo, proteger seu bichinho.

A discussão está só começando. E você, o que acha dessa medida? Acha que resolve ou só transfere o problema? Conta aqui nos comentários ou compartilha com quem precisa saber disso.